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Sensação de Insegurança!

 

Qual a realidade do Brasil hoje?

Primeiro diz-se que a polícia prende, mas a justiça solta.  Agora pelo que estamos vendo, também, que a justiça manda prender, mas a polícia não prende.    Obviamente que não me compete discutir os motivos, cada um vai defender o seu lado, mas o fato é que o sistema não está funcionando, nem mesmo precariamente.   Em uma reportagem no programa  fantástico  da Rede Globo, há alguns domingos falando das cidades brasileiras mais violentas, um delegado, não sei se de Fortaleza ou Maceió, disse que o bandido teria que dar muito azar para ser preso.   E agora temos uma estatística onde existem cerca de 352.000 mandados para serem cumpridos. E eu vou além, pois  depois de prender pra aonde eles serão colocados?

 

O sistema prisional também não funciona!  Esta é a realidade. 

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Antoine-Jean-Baptiste-Marie Roger de Saint-Exupéry nasceu em 29 de junho de 1900, em Lyon, França. Morreu em uma missão de reconhecimento para os aliados, na 2ª guerra, em 31 de julho de 1944.

Realizou um importante trabalho como piloto na Europa, no norte da África (fazia a rota Paris-Dakar) e na América do Sul, onde estabeleceu as primeiras rotas aéreas entre o norte do Brasil e Buenos Aires, e entre esta cidade e Punta Arenas, no sul do Chile.

Uma forte atração pelo risco levou Saint Ex a realizar perigosas ações de resgate de aviões da empresa que haviam caído no deserto do Saara e a fazer diversas tentativas para quebrar os recordes de tempo de vôo entre Paris e Saigon e entre Nova York e Punta Arenas (Terra do Fogo). Nesta rota, sofreu um acidente que quase lhe custou a vida e o deixou fora da aviação por algum tempo.

Voltou à aviação quando começou a segunda guerra mundial. Antoine se colocou à disposição da força aérea francesa, que o nomeou capitão, e foi enviado para Toulouse, para finalmente prestar serviços no esquadrão 2/33 de reconhecimento em Orconte, na província de Champagne. Com o armistício assinado pela França em 1940, Saint-Exupéry se exilou nos Estados Unidos e, quando este país ingressou na guerra, se alistou sob o comando dos americanos, disposto a pilotar os Lightning P-38. Embora inicialmente proibido de voar (por sua idade, muito acima do limite permitido para esses aviões, e por problemas físicos), usou de todas as suas influências para superar a proibição e, depois de sete semanas de treinamento, pilotar o avião na primeira das oito missões que realizou.

Sua última missão de reconhecimento, sobre Grenoble e Annecy, foi em 31 de julho de 1944 “Saint Ex” não voltou à base. Em 3 de novembro, em homenagem póstuma, recebeu as maiores honras do exército.

Para Antoine, voar era mais do que pilotar um avião. Era também um momento de meditação, um momento de reflexão. Durante suas missões pensava sobre a solidão, a amizade, o significado da vida, a condição humana e a liberdade, reflexões que se transformaram em artigos e livros de grande sucesso.

Ele escreveu “Vôo Noturno”, sua melhor obra, em 1931, embora O Pequeno Príncipe seja a mais famosa.

O Pequeno Príncipe é uma obra aparentemente simples, mas profunda e contém todo o pensamento e a “filosofia” de Saint-Exupéry. Apresenta personagens plenos de simbolismos: o rei, o contador, o geômetra, a raposa, a rosa, o adulto solitário e a serpente, entre outros. O pequeno príncipe vivia sozinho num planeta do tamanho de uma casa que tinha três vulcões, dois ativos e um extinto. Tinha também uma flor, uma formosa flor de grande beleza e igual orgulho.

Foi o orgulho da rosa (que representa a amada de Sait-Exupéry) que arruinou a tranqüilidade do mundo do pequeno príncipe e o levou a começar uma viagem que o trouxe finalmente à Terra, onde encontrou diversos personagens a partir dos quais conseguiu descobrir o segredo do que é realmente importante na vida. É uma obra que nos mostra uma profunda mudança de valores, que ensina como nos equivocamos na avaliação das coisas e das pessoas que nos rodeiam e como esses julgamentos nos levam à solidão.

Nós nos entregamos a nossas preocupações diárias, nos tornamos adultos de forma definitiva e esquecemos a criança que fomos.

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Antoine e o seu Pequeno Príncipe !!!!

Antoine e o seu Pequeno Príncipe

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  • O Maníaco de Luziânia
  • ADMAR DE JESUS SANTOS
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    CRIMINOSO DE PERFIL ORGANIZADO, CONDENADO A UMA PENA DE 14 ANOS POR PEDOFILIA EM BRASÍLIA, APÓS CUMPRIR 04 ANOS DE PRISÃO FOI BENEFICIADO PELA  TAL “PROGRESSÃO DE PENA” EM DEZEMBRO DE 2009, E UMA VEZ LIVRE NAS RUAS, VIOLENTA E MATA SEIS JOVENS EM APENAS DOIS MESES.  DEPOIS SE SUICIDOU EM PLENO CÁRCERE.

  •    INTRODUÇÃO
    • Perfil do Acusado
    • Histórico das mortes
    • Psicopatia
    • Laudo comprova morte a pauladas dos seis jovens assassinados em Luziânia-GO
    • A morte do matador
    • Considerações Finais
    • Bibliografia
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    1. 1.         PERFIL DO  ACUSADO

       

      Admar de Jesus, 40 anos, pedreiro Nascido em Serra Dourada, na Bahia Morador de Luziânia há 16 anos Viúvo (a mulher teria se envenenado), pai de duas crianças Condenado em 2005 a 14 anos de prisão por abusar de duas crianças no DF Solto em 23 de dezembro de 2009, sob o benefício da progressão de pena Confessou ter matado seis jovens moradores de Luziânia, após deixar a Papuda.O acusado pelos assassinatos, Admar de Jesus Santos é um pedreiro de 40 anos, que havia sido condenado a 14 anos de prisão por pedofilia em Brasília, mas, após cumprir quatro anos, foi beneficiado pela progressão do regime. Admar atraía os jovens oferecendo pequenos trabalhos de pedreiro ou dinheiro. Segundo a polícia, Admar matou os jovens a pauladas e os enterrou em covas rasas. O acusado foi preso no em Luziânia, mas foi transferido para Goiânia, por motivos de segurança.

      Admar de Jesus Santos não tem amigos. Costumava sair nos fins de semana apenas para assistir a cultos na Igreja Universal do Reino de Deus. Além de solitário, os vizinhos consideram o pedreiro de 40 anos um sujeito discreto. Poucos sabem do seu passado, tão sombrio quanto o presente. A mulher teria se matado com veneno. Os filhos do casal acabaram criados pelo avô paterno. Além de perder a mãe de forma trágica, as crianças viram o pai ser preso. A Justiça de Brasília o condenou a 14 anos de prisão, em 2005, por abusos sexuais contra dois meninos, de 8 e 11 anos.

       

       


      1. Histórico das mortes

      No entanto, em 23 de dezembro do ano de 2009, o pedófilo deixou a penitenciária da Papuda pela porta da frente. Sete dias depois, voltou a agir como criminoso. E não parou mais, até ser detido novamente pela polícia e confessar a morte dos seis adolescentes de Luziânia (GO) dados como desaparecidos.

      Desde a sua segunda prisão, no último sábado, Admar disse pouco. Mas o suficiente para os investigadores o apresentarem ontem como o assassino em série que atormentou Luziânia por 101 dias e seis corpos serem encontrados enterrados num terreno ermo da área rural do município a 70km de Brasília. Sem demonstrar arrependimento ou remorso pelas execuções que admitiu ter cometido a sangue frio, ele levou os policiais aos locais onde enterrou suas vítimas mais recentes. Apontou uma a uma as covas rasas. Algumas, cavadas com as próprias mãos, segundo os policiais. Os cadávares estavam em avançado estado de decomposição. Os investigadores, porém, dizem não ter dúvidas de serem os restos mortais dos meninos de 13 a 19 anos, sumidos entre 30 de dezembro e 29 de janeiro.

      Nascido em uma família pobre de nove irmãos, baiano de Serra Dourada, cidade de 18 mil habitantes onde o seu pai e os filhos residem, Admar chegou a Luziânia há 16 anos. Só deixou o município goiano de 210 mil moradores no período em que esteve preso por abusar de duas crianças no Distrito Federal. Nesse caso, ofereceu dinheiro para um menino ajudá-lo a descarregar um caminhão. Com uma faca no pescoço, o garoto acabou forçado a manter relações sexuais com ele. “O menino escapou dizendo que traria um coleguinha, mas chamou a polícia. Quando os policiais chegaram ao local, ele (Admar) já estava abusando de outro garoto. Isso prova que  ele tem alto poder de convencimento”, contou o delegado Wesley Almeida, da Polícia Federal, que também investiga o mistério de Luziânia.

      3. Psicopatia

      Antes de ser liberado da Papuda, Admar passou por avaliação de sanidade. Para um médico do sistema carcerário de Brasília, ele tem o perfil violento de um psicopata e deveria ter acompanhamento psiquiátrico, o que não ocorria. Dizendo ter o laudo sobre o pedreiro, o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Aredes Pires, não entende como ele voltou às ruas. “Seis vidas se perderam, há um sofrimento enorme das famílias e, talvez, isso poderia ter sido evitado”, ressalta.

      O responsável pelos inquéritos, delegado Juracy José Pereira, não tem dúvidas de que se trata de um serial killer, pelo jeito metódico com que Admar agia e a motivação do crime. O perfil das vítimas é o mesmo. Meninos adolescentes — o único maior de idade tinha rosto de menino. Segundo Juracy Pereira, a pouca idade facilitaria o aliciamento. A abordagem era feita sempre à luz do dia, sem violência, com motivação sexual e desfecho já premeditado: a morte da vítima para eliminar provas contra ele.

      As investigações revelaram ainda que, com exceção de uma das abordagens, as demais obedeceram a uma sequência lógica dos dias da semana. “Os desaparecimentos ocorreram, respectivamente, na quarta, segunda, domingo, quarta, segunda, sexta e domingo”, pontuou o delegado. “Para mim, esses fatos caracterizam ação de um assassino em série.”

      Agentes também desconfiam que Admar teve ajuda de outras pessoas nos crimes de Luziânia.
      Ele nega. A Justiça do estado vizinho do DF mandou prender o acusado por ao menos cinco dias. O tempo pode ser renovado quantas vezes o juiz achar necessário para os investigadores levantarem provas.

      No primeiro depoimento informal, na manhã de sábado, Admar não deu muitos detalhes, mas disse ter oferecido R$ 200 a cada um dos seis jovens, em troca de relações sexuais. Alegou ter matado todos a paulada para não ser denunciado, como ocorreu há cinco anos, em Brasília. “Quatro dos seis jovens tinham relacionamento homossexual e em função disso prendemos dois pedófilos que, em princípio, acreditávamos ter envolvimento com os desaparecimentos. Eles continuam presos por crimes cometidos em Niquelândia, mas não são os responsáveis pelos sumiços de Luziânia”, afirmou Aredes Pires.


      Acima da média

      A polícia goiana relutou para abrir investigação sobre os sumiços em série de garotos em Luziânia. A delegacia da cidade só começou a dar atenção ao caso após pressões geradas por uma série de reportagens do Correio — o primeiro a denunciar os desaparecimentos, ainda em 16 de janeiro — e o quinto desaparecimento, ocorrido em 20 de janeiro. Insatisfeitas, as mães dos meninos procuraram o Ministério da Justiça, que em 9 de fevereiro mandou a Polícia Federal dar apoio à Polícia Civil de Goiás. Para o delegado Wesley Almeida, da Divisão de Combate ao Crime Organizado da PF, o pedreiro tem “alto poder de persuasão e provavelmente inteligência acima da média”.
      Admar passou a madrugada de sábado para domingo preso na delegacia de Luziânia. Revoltada, a população ameaçava invadir o prédio e linchar o acusado. Por questões de segurança, os agentes levaram o assassino confesso dos seis adolescentes de Luziânia para Goiânia. Ele deixou o município do Entorno do DF por volta das 10h30, logo depois de ter apontado os locais onde enterrou os corpos. No início da noite, seguiu para o um presídio de Aparecida de Goiânia, nos arredores da capital do estado. Enquanto isso, em Luziânia, policiais militares tentavam conter a raiva de moradores de Luziânia, que cercavam a casa onde o pedreiro morava com a irmã, o cunhado e dois sobrinhos.
      Palavra de especialista

      “A primeira coisa é saber que o tipo de crime não diz quem é a pessoa. É preciso fazer a análise da personalidade do sujeito quando ele entra no sistema judiciário para saber se ele é um psicopata. Essas pessoas têm um defeito grave de caráter, são incapazes de considerar o outro. Para ter uma ideia, o psicopata tem uma chance de mais de 70% de reincidir em crimes graves e violentos.

      O psicopata não tem respeito pelo sentimento do outro, não tem sensibilidade quanto à dor do outro, não se arrepende, não tem remorso nem vergonha do que fez.

      É extremamente individualista, com necessidades sexuais intensas, normalmente agressivo e vive para sanar seus prazeres.
      Na vida dos psicopatas, não há constância nas relações. Eles não têm amigos e, normalmente, foram crianças e adolescentes com desvio de conduta grave. Contudo, são muito sedutores, capazes de fazer você pensar que conheceu a melhor pessoa do mundo. A característica de um serial killer não é como ele mata, mas sim quem ele mata.”Hilda Morana, doutora em psiquiatria forense pela USP e coordenadora do Departamento de Psiquiatria Forense da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

      Como o maníaco agia

       

      Segundo o delegado Norton Ferreira, o assassino oferecia dinheiro para convencer os jovens a ter relações sexuais com ele. Depois, o criminoso atraia os meninos para o vale, onde existe um lago, prometendo “uma pescaria”. O suspeito afirmou que matava as vítimas a pauladas, segundo a polícia. Ele está preso no Complexo de Delegacia Especializada de Goiânia. De acordo com Norton Ferreira, o suspeito foi transferido para a cidade “por questões de segurança”. “O clima em Luziânia não é bom”, disse. (g1/V.J.S.-Op/PC com adaptações).

       

      4.  Laudo comprova morte a pauladas dos seis jovens assassinados em Luziânia- Goiás

      BRASÍLIA – O laudo sobre a morte dos seis jovens assassinados em Luziânia pelo pedreiro Adimar Jesus da Silva, que cumpria pena por pedofilia em regime semiaberto, comprova que os garotos foram assassinados a pauladas. O exame foi feito no Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia.

      – São traumas na cabeça produzidos por objetos contundentes. E esses objetos são rígidos, como pedra e martelo. A gente não pode identificar qual é, mas pode identificar o tipo de objeto – explica a diretora do IML de Luziânia, Sônia Cristina de Brito.

      O laudo reforça o depoimento de Adimar Jesus da Silva, que disse ter matado os rapazes a pauladas. Amostras de dois dos seis corpos devem ser enviadas ainda hoje para Goiânia, para exames que revelarão se houve abuso sexual. Mas os exames de DNA, que identificam os corpos, só devem ficar prontos em 15 dias.

      O segundo jovem desaparecido, Paulo Victor Vieira, era adotado. Mas isso não deve atrasar os resultados dos exames de DNA, que estão sendo feitos no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal de Brasília. Amostras de parentes biológicos dos adolescentes já foram coletadas.

      Policiais civis e bombeiros fizeram uma varredura na fazenda onde Adimar praticava os crimes. Não foram localizados novos corpos, mas a polícia encontrou os chinelos de Paulo Victor e uma pedra com marcas de sangue.

      – Pode ser uma prova evidente de que aqueles meninos estiveram lá. A pedra pode ser encaminhada para o laboratório também, para fazer uma pesquisa de sangue. Depois, pode até ser encaminhada para fazer um confronto de DNA, para saber de quem é aquele sangue. Então, todas as provas são importantes – diz Sônia Cristina de Brito.

      O delegado de Luziânia pediu à Justiça a prorrogação da prisão de Adimar Jesus, assassino confesso dos seis rapazes.
      Foto do acusado no local do crime

      Admar condenado a uma pena de 14 anos foi beneficiado pela tal “progressão de pena”, e uma vez livre nas ruas, violenta e mata seis jovens.

       

      Goiânia/Goiás – O pedreiro Admar de Jesus Silva, acusado de matar seis garotos em Luziânia (GO), prestou depoimento em Goiânia nesta segunda-feira (12) ao relator e ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, respectivamente os senadores Demostenes Torres (DEM-GO) e Magno Malta (PR-ES).

       

      Segundo Demóstenes, no depoimento à comissão o pedreiro confessou detalhes do crime que não havia contado ainda à polícia. Demóstenes informou que até então Admar só reconhecia ter mantido relações sexuais com dois menores, mas confessou aos parlamentares ter matado todos os garotos após o sexo. O senador acredita que as novas confissões de Admar à CPI podem agravar ainda mais a situação jurídica do assassino confesso.

       

      “De acordo com a confissão anterior ele seria indiciado por homicídio. Mas agora são dois crimes: estupro e homicídio (dos seis rapazes)”, afirmou o parlamentar que é também presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

       

       

      Senador Demóstenes Torres
      No Brasil existe a política do vamos soltar, ao invés de endurecer as penas, afirma o senador Demóstenes Torres. Demóstenes disse que “Admar pode ser considerado um assassino em série” e afirmou que a CPI continuará acompanhando o caso. “Ele disse que após a relação sexual sentia ódio e nojo. Disse que ouve vozes e que sonha com os crimes”, relatou Demóstenes. O interrogatório foi realizado na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. Também participaram do depoimento o presidente da CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Fábio Souza (PSDB) e o Secretário de Segurança Pública de Goiás, Sérgio Augusto Inácio de Oliveira.

       

      1. A morte do matador

      Maníaco foi encontrado morto

       

      Réu confesso do assassinato de seis jovens em Luziânia (GO) em janeiro de 2010, o maníaco (Adimar, Ademar, Admar) foi encontrado morto em 18 de abril de 2010 em uma cela da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) em Goiânia. O Ministério Público de Goiás vai investigar as circunstâncias da morte do maníaco.

       

      A Corregedoria da Polícia Civil abriu uma sindicância para apurar as circunstâncias da morte. A Delegada Titular da Denarc, Renata Cheim, e o Corregedor da Polícia Civil, Sidney Costa e Souza, estiveram no local e vão acompanhar todas as investigações. O corpo já foi encaminhado ao Instituto Médico Legal.

       

      O maníaco foi encontrado morto por volta das 13h  do dia 18,  com um lençol amarrado ao pescoço, o que indicaria suicídio, segundo informações da delegacia. Uma perícia técnica
      começou a ser feita às 14h30min no local. Jovens brutalmente violentados e mortos pelo maníaco, causando destruição de famílias.

       

      1. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

       

      Este trabalho relata um caso de um pedreiro,  trabalhado da Construção Civil, que em 2005, foi condenado a 10 anos de prisão por atentado violento ao pudor (crimes estes praticados contra dois meninos), mas recebeu, em dezembro de 2009, o benefício da prisão domiciliar.  Preso novamente no dia 10 de abril, deste ano, o pedreiro confessou o assassinato dos seis garotos em Luziânia (todos entre 13 e 19 anos) e ajudou a polícia a resgatar os corpos.  O Laudo de necropsia feito nos corpos dos seis garotos  pelo Instituto Médico Legal de Luziânia, revelou que as vítimas foram executadas com extrema violência. Os rapazes sofreram traumatismo craniano profundo, “produzido por objetos contundentes”.

      O pedreiro,  foi solto em dezembro de 2009, após ter cumprido um terço da pena por atentado violento ao pudor.  Porém,  ainda no mês de agosto de 2009, antes da sua libertação,  foi feito um LAUDO PSIQUIÁTRICO  em Admar e este LAUDO  O CLASSIFICOU COMO   “psicopata perigoso” que deveria ser “isolado”.  No entanto,  o Juiz do caso decidiu  que ele deveria cumprir o restante de sua pena em liberdade e o mesmo foi solto em dezembro de 2010.   Já na primeira semana de soltura já iniciou a matança chegando ao número de 06 assassinatos.

       

      SOBRE O PERFIL   ORGANIZADO:

       

      Entendemos que os crimes cometidos  pelo réu, é, um tipo de ofensor que é  cautelosos na forma como praticara os crimes, pois os crimes são premeditados, deixando menos vestígios e escolheu, segundo evidências,  vítimas desconhecidas.  Segundo Ault e Reese (1980) e Tetem (1989), quando um Perfil Criminal está completo pode  determinar uma indicação probabilística acerca do sexo e da idade do ofensor, o estado civil, o grau de escolaridade, o seu status social, a categoria ocupacional, a história criminal e o potencial para  continuar as actividades criminosas.

       

       

      7. FONTES BIBLIOGRÁFICAS

      1) Jornal Correio Braziliense dos meses de janeiro a maio de 2010.

      2)  Jornal de Brasília

      3)  Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – site interno e acompanhamento do caso pela aluna mestranda SHIRLENE RODOPOULOS.

      4) http://www.correiobraziliense.com.br;

      5) http://routenews.com.br/index/?p=1760

       
       

       

      ANEXO 

      Fotos:

       

       

       

       
       

       

       

       

 

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Os Meninos de Luziânia – CRIMINOSO DE PERFIL ORGANIZADO

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Circuitos e Corridas

As provas de 10Km são a santa trindade da corrida a pé, combinam velocidade, resistência e força. Estão ao alcance de quem começa agora e afinam a estratégia dos atletas de elite para provas mais longas como a prova de São Silvestre que tem 15km.

A gestão das energias numa prova é essencial para um fim decente. Dificilmente conseguimos melhorar as nossas marcas se pensarmos que correndo depressa os primeiros 5km, podemos relaxar nos últimos. A abordagem deve ser precisamente a inversa.

Siga a ideia do “parcial negativo”, na primeira parte não tem de ir muito mais devagar mas não caia na tentação de sair rasgando.

O aquecimento é essencial para preparar o nosso corpo para o esforço que se avizinha. Bombeia o sangue para os músculos e adapta o nosso coração ao aumento dos batimentos.

O combustível certo

É essencial manter uma alimentação adequada ao desporto e ao desgaste proporcionado por isso afaste a ideia de que deve comer como um maratonista quando apenas faz provas de 10km.

Devemos privilegiar os hidratos de carbono de baixo a moderado índice glicémico sem negligenciar a proteína de alto valor biológico e as gorduras saudáveis. A alimentação deve seguir uma norma estável e deve gerir os excessos de acordo com as características. A semana antes da prova é determinante para não chegar à linha de partida com “pedras nos bolsos”, ou seja, mal.

10Km Imbatíveis

Citação
Circuitos e Corridas

O Sono do Atleta

Descanso e Sono

Um bom descanso e noite de sono são extremamente importantes em diversas funções biológicas. É durante o sono que por exemplo produzimos os hormônios de crescimento.

Privação de sono leva a redução de performance desportiva, principalmente nas sessões mais intensas e longas assim como em competição.

Evidências sugerem que grande parte dos atletas dorme menos de 8h por noite, apesar de este ser um número variável e intrapessoal. Aumentar o tempo de sono ou fazer uma sesta pós-almoço são formas de aumentar o número total de horas semanais. Se fizermos um pequeno esforço e nos deitarmos 30min antes da hora habitual significam quase mais 4h00 ao final de uma semana.

Eliminar fontes de excitação e stress nos momentos antecedentes à dormida, como estar ao computador, celular ou ver televisão, irá promover um estado mais calmo para adormecer mais facilmente e ter uma melhor noite de sono.

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Violência Familiar – Caso Marielma

INTRODUÇÃO

 

O  tema e objeto deste trabalho refere-se a um análise dos casos de violência infanto-juvenil  que têm aumentado sobremaneira no Brasil nos últimos tempos, inclusive com diversas veiculações na imprensa de crimes que têm chocado toda a opinião pública.  O caso em questão, de violência doméstica,  diz respeito a Ronivaldo Guimarães Furtado, condenado a 48  anos de prisão, junto com a esposa, por violentar e matar  menina, que era babá de seus filhos,  Marielma de Jesus Silva Sampaio, de 11 anos à época do crime, ocorrido no dia 12 de novembro de 2005, no Pará, um dos estados do Norte do Brasil. 

O CASO  MARIELMA DE JESUS SILVA

 

Era essa a vida de Marielma, a menina de 11 anos espancada até a morte pelos patrões.   À mãe dela, o casal acusado prometeu cesta básica. E que a garota teria estudo e roupas.        

 

Antes de ser assassinada, a menina Marielma de Jesus da Silva Sampaio, de 11 anos, foi humilhada, torturada e mantida em cárcere privado durante quatro meses na casa de número 697 da passagem Izabel, bairro da Sacramenta.

 

Apesar disso, nenhum vizinho diz ter ouvido ou visto qualquer movimento diferente que justificasse uma denúncia à polícia ou a qualquer outra entidade de defesa de crianças e adolescentes. O juiz Raimundo das Chagas Filho, da 7ª Vara Penal de Belém, decretou a prisão preventiva dos “patrões” de Marielma, o casal Roberta Sandreli Monteiro Rolim e Ronivaldo Guimarães Furtado, acusados pelo crime. Os dois estão foragidos e, segundo o advogado Dorivaldo Belém, já foram orientados a se entregar à polícia.

Conforme  informações da perícia a menina teve três costelas quebradas e os rins e pulmões perfurados, o que provavelmente a levou à morte, no sábado à noite, por hemorragia interna. A menina também tinha cortes e perfurações antigas no rosto, braços, pernas e no couro cabeludo, além de marcas extensas de queimadura no pescoço, rosto e interior das coxas, causadas provavelmente por creolina (que o “patrão” teria usado para matar piolhos).

 

Na rua em que Marielma morou, nenhum vizinho denunciou os maus-tratos diários que a menina sofreu. As casas são apertadas, quase parede-meia, mas os vizinhos dizem que nunca notaram nada, porque Ronivaldo tinha uma aparelhagem e ligava o som alto sempre que estava em casa.

 Ele também possui um laudo que aponta transtornos psiquiátricos. O delegado Cid Cavalcante, que preside o inquérito, disse que Ronivaldo responde a onze processos, sete por assalto, dois por porte ilegal de armas e dois por estupro, um em Barcarena e outro em Belém. Ele já chegou a ser preso por oito meses, mas estava respondendo aos processos em liberdade.

 

 

 

 

O  Homicídio

 

O  homicídio da criança ocorreu no dia 12 de novembro de 2005, no Pará, norte do Brasil.   Consta do processo que a mãe da vítima conheceu o casal na cidade de Vigia, quando foram visitar sua família e pediram para levar a menina para tomar conta de um bebê, com a promessa de receber uma cesta básica mensal, o que nunca ocorreu. Ronivaldo disse que era agente federal e prometeu dar continuidade aos estudos da menina.

 

 Levada pelo casal para a cidade de Colares, a garota os seguiu posteriormente para a cidade de  Belém, sem que fosse informado o endereço seguinte  à família dela. 

 

Segundo um depoimento, o acusado bebeu muito no dia do crime e Marielma foi vista uma única vez, quando saiu para comprar refrigerante. A testemunha afirmou, no entanto, que ninguém ouvia ruídos de violência na casa do casal porque, quando começava a beber, o réu aumentava o volume do som. A menina foi violentada e espancada, teve oito costelas quebradas e hemorragia interna.

 

Exame de sanidade mental realizado em 2006 concluiu pela inimputabilidade do réu. Insatisfeito, o Ministério Público solicitou nova perícia e foi atendido pelo juiz. O segundo laudo, elaborado por dois psiquiatras e dois psicólogos ligados ao Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica da Universidade de São Paulo, concluiu que o acusado era “plenamente capaz de discernir a licitude ou a ilicitude de seus atos”.

Em julgamento de 4 de dezembro de 2006, foi condenado a 52 anos pelos os crimes de homicídio quadruplamente qualificado, estupro, porte ilegal de armas e cárcere privado, com os agravantes de que agiu de maneira fútil, torpe e usou método cruel que impossibilitou a defesa da vítima. Ele ainda tentou atribuir toda a culpa à esposa, condenada a 38 anos, dizendo que ela teria agido por ciúme. Durante o julgamento, o juiz preferiu retirar o acusado do tribunal, pois muitos depoentes alegaram ter medo de Ronivaldo.

 

Teve, no entanto, direito a novo julgamento, benefício então previsto pelo Código de Processo Penal a qualquer pessoa condenada a mais de 20 anos em regime fechado. A condenação foi confirmada pelo tribunal do júri em 7 de maio de 2007, em julgamento acompanhado por diversas entidades de defesa dos direitos humanos e de luta contra o trabalho infantil. A defesa interpôs apelação, parcialmente provida pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para reduzir a prisão para 48 anos. O habeas corpus impetrado foi negado pelo tribunal estadual.   Recorreu a Corte Suprema do Brasil e foi  definitivamente condenado a 48 anos de prisão pela 6ª Turma do STJ.

Processo anterior  

No habeas corpus dirigido ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, a defesa requereu a anulação da condenação e a liberdade para Ronivaldo, alegando nulidade do segundo laudo pericial, que não teria sido elaborado por peritos registrados no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará. Sustentou, também, que a inimputabilidade já havia sido comprovada pela justiça em outro processo, no qual se apurava a suposta prática de crime de estupro. Afirmou que desde aquela época, 1996, a saúde mental do acusado só piorou.  

O pedido foi negado. O relator do caso, ministro OG FERNANDES, observou que não é a simples existência de dois laudos distintos que leva necessariamente à anulação, para elaboração de um terceiro. Segundo lembrou o relator, os laudos são dirigidos ao juiz, que pode adotá-los ou não. “Não se considerando na posse dos elementos necessários, pode o julgador solicitar nova perícia”, ressaltou. Se não o fez, disse o relator, foi porque não considerou necessário.

 

Ao negar o habeas corpus, o ministro rechaçou também o argumento de suspeição dos profissionais por terem sido remunerados para a segunda perícia, pois essa é a prática forense. “Também a particularidade de o paciente ter sido, num momento anterior, absolvido (absolvição imprópria) em virtude da constatação, àquela altura, de sua inimputabilidade não conduz necessariamente ao afastamento de sua condenação”, lembrou.

Para o relator, não se pode falar em julgamento contrário à prova dos autos quando os jurados firmaram seu convencimento baseados em elementos colhidos durante a instrução. “Ressalto que, por duas vezes, os jurados entenderam que o paciente, à época dos fatos, era plenamente capaz de entender o caráter ilícito de seus atos”, afirmou Og Fernandes, ao votar contra a concessão do habeas corpus.

 

 

A decisão, unânime, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de liberdade e anulação da decisão do tribunal do júri, que afastou a alegação de insanidade mental e o condenou pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado, estupro, porte ilegal de armas e cárcere privado. 

 

 

 

 

2 –  Legislação Brasileira de Proteção à Criança e ao Adolescente –

 GENERALIDADES A RESPEITO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

 

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma ruptura do paradigma legal que dominava o cenário da América Latina. Assim é considerado porque o Estatuto, vinculado à criança e ao adolescente, abandona a doutrina da situação irregular para abraçar a doutrina da proteção integral (ou doutrina das Nações Unidas para a proteção dos direitos da infância)[1]. O professor João Batista Saraiva aponta que o art. 227 da CF de 1988 introduziu no Brasil a doutrina da proteção integral, antecipando mesmo a Convenção das Nações Unidas[2].

A Doutrina da Proteção Integral, norteadora do ECA. Aqui, os direitos da criança e do adolescente devem ser reconhecidos e protegidos. Assevera o professor Saraiva que além do trato penal do ato praticado pela ou contra a infância, os direitos e necessidades das pessoas de até 18 anos, tais como o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar, ao lazer, dentre outros, são os objetos da tutela legal. O estudo ainda revela que os documentos internacionais da ONU, mormente a Convenção da ONU sobre Direitos da Criança, contribuíram para a solidificação do novo contexto legal no seio da Constituição, sendo que esta, em seu art. 227, abraçou cronologicamente antes daquela a doutrina da proteção integral[3].

O Direito da Criança e do adolescente apresenta um aspecto objetivo e formal. Neste, figuram na relação jurídica a criança e o adolescente, de um lado, e a família, a sociedade e o Estado de outro. Assim, pugna o professor de Paula, o objetivo do Direito da Criança e do Adolescente é a proteção integral, que é a expressão que designa um sistema na qual as crianças e os adolescentes detêm titularidade de direitos. Esses direitos, segue o autor, possuem o escopo de propiciar à infância desenvolvimento saudável e são subordinantes perante a família, sociedade e Estado[4].

O art. 227 da Constituição Federal estabeleceu prioridade absoluta da questão da criança e adolescente, preceito esse fundante da ordem jurídica, e a primazia desse direito. O ECA reforçou o mandamento magno em seu art. 4º. O Magistrado gaúcho João Batista Saraiva disserta que o Estatuto se alicerça em três grandes sistemas: primário (políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes – arts. 4 e 87); secundário (medidas de proteção à crianças e adolescentes em risco pessoal ou social – arts. 98 e 101); e terciário (medidas socioeducativas para os adolescentes que cometeram atos infracionais – art. 112)[5].

Na esteira constitucional do tema, o Direito da Criança e do Adolescente usa como instrumento genérico de garantia da proteção integral o princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento com relação à criança e o princípio da prioridade absoluta. O primeiro dos princípios é o da consideração permanente dos atributos especiais e individuais da criança e do adolescente, nos seus mais diversos aspectos: físicos, mentais, morais, espirituais e sociais[6]. O segundo princípio se refere à necessidade do pronto atendimento aos direitos da infância e juventude, haja vista que essa fase da vida é passageira e muito rápida[7].

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu competência dos Conselhos Tutelares para a aplicação das chamadas medidas protetivas (restando competência concorrente ao Juiz de Direito da Vara da Infância e da juventude)[8]. Quanto a estas, o doutrinador Emílio Mendez relaciona os feitos de competência dos Juizados da Infância e da Juventude, esculpidos no parágrafo único do art. 148 do ECA:

“a) conhecer de pedidos de guarda e tutela;

b) conhecer de ações de destituição do pátrio poder, ou modificação da tutela ou guarda;

c) suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento;

d) conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna em relação ao exercício do pátrio poder;

e) conceder emancipação, nos termos da Lei Civil, quando faltarem os pais;

f) designar curador especial em casos de apresentação de queixa representação ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que houver interesse da criança ou do adolescente;

g) conhecer ações de pensão alimentícia;

h) determinar o cancelamento, retificação e a previsão dos registros de nascimento e óbito”[9].

 

 

 

 

Carta da UNICEF Sobre o Crime:

 

Segue abaixo a carta do Unicef em relação ao ocorrido:

“Diante dos fatos ocorridos entre o dia 12 e 13 de novembro de 2005, no Bairro de Sacramenta em Belém do Pará, envolvendo a morte de Marielma Silva trabalhadora infantil doméstica, de 11 anos de idade, o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF e a Organização Internacional do Trabalho – OIT, lamentam que continuem a ocorrer fatos como estes que, além de explorar crianças no trabalho infantil, levam uma criança à morte. Marielma exercia a função de babá e estava abaixo da idade mínima legal para ser admitida no trabalho ou emprego.

Às vésperas da realização da próxima Conferência Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente e, no âmbito da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e das Convenções Nº 138 e Nº 182 da OIT, sobre a idade mínima para admissão ao emprego ou trabalho e sobre as piores formas de trabalho infantil, todas ratificadas pelo Brasil, o UNICEF e a OIT esperam que se promovam na mídia, no Congresso Nacional, no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA e na Comissão Nacional para e Eliminação do Trabalho Infantil – CONAETI, o debate sobre as medidas tomadas e a serem adotadas para erradicar o trabalho infantil prioritariamente nas suas piores formas, em especial aquelas realizadas de “forma oculta, envolvendo meninas, as crianças mais jovens e as que residem no domicílio do empregador”, como foi o caso da trabalhadora infantil doméstica do Bairro de Sacramenta em Belém do Pará.

 Este não é o primeiro caso fatal registrado no Brasil, envolvendo crianças, adolescentes e mulheres trabalhadoras domésticas. O UNICEF e a OIT têm a confiança que a sociedade brasileira e suas instituições farão justiça à memória de Marielma e que não ficarão sem reagir a este fatal incidente, que faz emerger, uma vez mais, a gravidade da situação de quase 500 mil crianças e adolescentes no Brasil que encontram no trabalho doméstico uma forma de sobreviver e se incluir, ainda que de forma inadequada, no mercado de trabalho.

 

 Marie Pierre Poirier Lais Abramo

Representante Diretora

UNICEF – Brasil Escritório da OIT no Brasil

 

 

 

 

 

 

CONCLUSÃO:

Embora no Brasil existe uma ampla legislação de Proteção a Criança e ao Adolescente,  diariamente temos notícias de casos semelhantes ocorrendo no Brasil.


[1] MENDEZ. Op. cit. p. 113.

[2] SARAIVA, João batista da Costa. Direito penal juvenil: adolescente e o ato infracional: garantias processuais e medidas socioeducativas. 2ª ed., rev. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. p. 13.

[3] SARAIVA,João batista da Costa. Direito penal juvenil: adolescente e o ato infracional: garantias processuais e medidas socioeducativas. 2ª ed., rev. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. p. 13-14.

[4] PAULA. Op. cit. p. 121-122.

 

[6] PAULA. Op. cit. p. 124.

[7] PAULA. Op. cit. p. 125.

[8] “Trata-se de competência concorrente do Juiz e do Conselho Tutelar, sendo que o Juiz de Direito não tem limitação na aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente, bem como às respectivas famílias. Seria inconcebível dentro do sistema que o Juiz ficasse jungido ao Conselho Tutelar, no sentido de requerer a este as medidas que o próprio Juiz entendesse cabíveis, com relação aos pais do menor. Se o Juiz pode rever ato do Conselho Tutelar ou restringir medidas, bem como dizer da legalidade ou não e da própria adequação da medida, evidente que pode adotar as providências que entender cabíveis à proteção ampla, da família e do adolescente” (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 8ª Câmara Cível. Embargos de Declaração n º 597236843. Relator: Des. Antônio Carlos Stangler Pereira. Julgado em 11/12/1997).

 

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O Pensador que Desmistificou o Estado e seus Governantes

Shirlene Rodopoulos

Revista Gestão Pública e Desenvolvimento,
edição de outubro, páginas 18 e 19

Pouca gente tem conhecimento que Niccolò Machiavelli, aquele Italiano que nasceu em Florença em 03 de maio de 1469, é também conhecido como OLD NICK, ou seja, uma velha expressão Elisabetana para velhaco e traiçoeiro.

No entanto Maquiavel é um dos mais originais pensadores do renascimento, uma figura brilhante e com um pensamento verdadeiramente original. Foi o precursor da ciência política moderna, escreveu sobre o Estado e os Governantes. Em uma linguagem crua e sem nenhuma máscara, desmistificou o Estado e os seus governantes, como realmente são e não como deveriam ser. Com essa forma de expor seu pensamento tratou a política de maneira diferenciada das abordagens feitas pelos seus precursores como Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, São Tomás de Aquino e Dante, que conjecturavam a política como deveria ser ou como gostariam que fosse.

Na Itália de 500 anos atrás, viveu esse jovem que se tornou diplomata aos 29 anos, tendo experimentado ascensões e quedas de governantes e vendo o poder passar de mão em mão, praticamente de duas a três vezes por ano. Foi na vivência e estudo dedicado que aprendeu, relatou e deixou um memorial para a posteridade.

Morto ao 57 anos em 1527, contribuiu muito para o pensamento político sendo que a sua obra “O Príncipe” é certamente o livro mais conhecido de Maquiavel e foi escrito em 1513, apesar de publicado postumamente, somente em 1532. Ao longo de 26 capítulos, ele relata os tipos de principados existentes até então, detalhando suas características. E a partir daí, defende a necessidade do príncipe de basear suas forças em exércitos próprios, fazendo um estudo sobre os governos e a fraquezas do Estado. Alerta o povo sobre os perigos da tirania. Escreveu para os príncipes para chegar ao povo.

Por esta razão de separar o Estado da Igreja, tirando a política dos valores religiosos, em que o Teocentrismo vinha em primeiro lugar, a política propriamente dita seguia em segunda ordem e, por último, o indivíduo, a política de Maquiavel torna-se o valor mais importante, juntamente com a valorização do indivíduo, deixando de lado questões e os valores espirituais.
O que o tornou odiado foi o fato de ter sido o primeiro a propor uma ética para a política, totalmente antagônica à ética religiosa, ou seja, a finalidade da política seria a manutenção do Estado a qualquer custo.
Mais de 30 anos depois de sua morte, a Igreja, em 1559, indexou O Príncipe, colocando-o na lista das obras proibidas. E é a partir daí que o seu próprio nome mudou de sentido, surgindo o adjetivo maquiavélico, conhecido até nossos dias e em qualquer lugar do mundo, como aquele que tem um procedimento astucioso, velhaco, traiçoeiro.
Existindo a expressão inglesa Old Nick, que vem a ser, literalmente, uma abreviação de Velho Nicolau, pois desde a época da Rainha Elizabeth, a literatura passou a designar Maquiavel como o próprio Velho Diabo ou Old Nick.
Em função desse posicionamento separando o pensamento governante da Igreja que dominava o Estado, causou revolta à Igreja, que se sentiu horrorizada com a sua influência sobre os governantes.

Foi acusado de ser contra a Igreja, de ser ateísta e, inclusive, que os seus métodos de orientação também contribuíram para o Massacre da Noite de São Bartolomeu (um dos maiores massacres da história, pois vitimou cerca de 100 mil protestantes em decorrência das divergências entre a nobreza o clero e a burguesia na França no Sec. XVI).

Atualmente, estudiosos tem buscado analisar O Príncipe associado a outras obras tais como: Os Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio e também A Arte da Guerra (escrito em 1520 é um dos livros menos lidos de Maquiavel), pois não se pode analisar esta obra isoladamente, fora do contexto na qual foi produzida, para não se perder no que deveria ser a verdadeira essência de Maquiavel. Somente contextualizando a sua obra pode-se chegar a alma de Nicolau e entender que ele apenas vivenciou o seu relato, descrevendo metodicamente as práticas que viu de uma maneira muito audaciosa para a época.

Ele tinha o direito de ser comportar assim, pois tinha uma mente privilegiada, daqueles que muito se preparam e preparados tem a sêde de ensinar a partir de uma vivência prática e objetiva de uma vida diplomática, totalmente voltada para a questão do poder: como conquistar, aumentar e, principalmente, as estratégias para manter o poder político. O período de vida em Florença foi marcado pela instabilidade política, pela guerra, pelas intrigas e pelo desenvolvimento cultural, e esse contexto é marcante em sua obra.

Uma observação importante com relação ao livro A ARTE DA GUERRA, é o fato que tanto Maquiavel em 1.520, quanto SUN TZU, mil anos antes, escreveram livros batizados pelo mesmo nome. É o manual militar de 13 preceitos do general chinês Sun Tzu (ou Sunzi), que nasceu em 540 A.C. O seu manual inicia assim:

“A guerra é um importante assunto de Estado, território da morte e da vida, caminho da sobrevivência e da extinção, não pode deixar de ser investigada”. Já a ARTE DA GUERRA do gênio Italiano conta as experiências bélicas e o excessos cometidos por soldados e comandantes durante os conflitos. Hoje o obra de Sunzi, virou manual prático para se ter sucesso nos negócios, enquanto a obra de Maquiavel está relegada a segundo plano, pois “O Príncipe” é a sua obra mundialmente conhecida.

Maquiavel na Atualidade Transportando a conduta de Maquiavel, com seu tipo peculiar de inteligência, para os dias atuais, entenderemos que sua conduta e pensamentos modernistas, tiveram início com a destituição do cargo político diplomático que exercia, pois após esse episódio ele foi exilado, proibido de adentrar em órgãos públicos, interrogado várias vezes, foi preso e torturado, nada se provando contra ele, foi libertado. Foi a partir dessa experiência, que começou a refletir sobre a tirania e como resistir a ela. Dessa análise de sua vida e obra, chegamos às seguintes conclusões que são verdadeiras lições:

a) A Maquiavel que podemos tributar a paternidade da teoria política moderna, se considerar o princípio que estabeleceu a separação da política e da moral, pois independente do julgamento que fizermos dos acertos e desacertos dos seus conselhos, ele estabeleceu que a política pode e deve ser pautada em uma base científica e deve obedecer leis próprias, levando em consideração somente sua eficiência no seu objetivo maior, ou seja, a conquista do poder e a sua manutenção;

b) Maquiavel, em seu tratado O Príncipe, não leva em consideração qual o ideal dos regimes políticos, e sim as regras práticas do seu funcionamento. A sua grande contribuição para a atualidade foi extirpar, separar, emancipar a política da religião e da moral. E foi justamente com esse jeito moderno de pensar que causou a condenação posterior de sua história, pois a sua decantada falta de escrúpulos está longe de ser o resultado do seu “amoralismo” político, mas é o produto necessário da falta de um programa político coerente e, acima de tudo, de uma base social estável, para colocar em prática o programa histórico que propõe;

c) Foi Maquiavel quem empregou pela primeira vez o termo ESTADO no pensamento político;

d) Foi ele quem introduziu a reflexão sobre a liberdade e a relação do governo com a liberdade do povo. Propunha uma república com ampla participação dos cidadãos no governo.

e) Acreditando no poder da democracia, considerava a principal arma da democracia o seu povo.

Por fim, concluímos que um verdadeiro estadista, deverá sempre se pautar nos ensinamentos de Maquiavel, seja para tirar ensinamentos benéficos ou maléficos, pois é sabido que todas as coisas que acontecem na política, em qualquer das esferas e em qualquer dos mundos, tem relação direta com os ensinamentos desse renascentista, que melhor que ninguém traduziu a essência desse mundo. Não é absurdo dizer que os ensinamentos de Maquiavel, podem se traduzir em uma espécie de Código de Conduta de manutenção do poder para os políticos, seus ensinamentos são estudados em profundidade no meio acadêmico e por muito políticos. A sua análise nua e crua do mundo como é, enxergando a política como arte, foi que o deixou tão moderno, pois analisa de modo claro, objetivo e sarcástico, as evidências comportamentais dos políticos que buscam o poder.

Sobre a autora: Shirlene Morais Rodopoulos – É Perita Contábil, Economista e Acadêmica de Direito da UDF.

Cursou mestrado Internacional em Criminologia Forense pela UCES – Universidade de Ciências Empresariais e Sociais de Buenos Ayres. É estudiosa da obra de Maquiavel e pretende, lançar um livro romanceado sobre a vida desse gênio renascentista. O nome provisório do seu livro é RESGATANDO MAQUIAVEL.

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